Rio Grande do Norte

OPINIÃO

Artigo | Os ataques do MEC sobre a democracia do Brasil

Mais um capítulo da novela IFRN, com novos atos antidemocráticos do Ministério da Educação e seu ministro ditatorial

Brasil de Fato | Ceará Mirim (RN) |
Bandeira do IFRN
Comunidade escolar exige retorno da democracia na instituição e lamenta ação golpista - IFRN Reprodução

Não é nenhuma novidade que o governo Bolsonaro, desde o seu início, vem fazendo com que a democracia e os processos de livre expressão nos país fiquem a beira de um colapso. Dentre os setores mais massacrados está sem dúvidas a educação. 

A pasta, depois de sucessivas trocas, está sob a administração de um ministro altamente doutrinado para seguir os ideais da extrema-direita conservadora que não se preocupa com as vias legais existentes na constituição brasileira. 

Ao interferir na eleição direta do IFRN, na qual o professor José Arnóbio de Araújo Filho foi vitorioso com 48,25% dos votos e eleito democraticamente pela comunidade escolar para exercer a função de reitor, o MEC não apenas desrespeitou a instituição e seu quadro funcional, como também desrespeitou o Estado democrático de direito no Brasil.

Ao impor um reitor que nem ao menos participou do processo eleitoral, contrariando a vontade e decisão da comunidade escolar, o governo federal  mostra o quão perigoso podem se tornar seus atos de ingerência nas ações diretas dos órgãos públicos por interesses apenas políticos, ou pior, plenamente pessoais. 

Pois bem, desde o dia 20 de abril, o MEC começou o processo de intervenção no processo eleitoral no IFRN, realizado em dezembro de 2019, impedindo a posse do professor Arnóbio e colocando por imposição o também professor Josué Moreira como interventor. Esse último filiado ao PSL, ex-partido do presidente.   

Devemos reiterar que essa prática é antidemocrática e não dialoga com os princípios da educação pública, que garante o direto das instituições de ensino nos âmbitos municipais, estaduais e federais de escolher com autonomia seus representantes legais através de eleição direta, ato esse que o então interventor não teve a decência de participar para concorrer a vaga. 

Essa novela tomou novos rumos após o ajuizamento da ação popular impetrada pela estudante Sofia Hazin Pires Falcão, presidente do grêmio estudantil do IFRN, para suspensão do ato de intervenção do MEC. 

A decisão judicial foi favorável à posse de Arnóbio e restituição da democracia na instituição, porém foi solenemente ignorada  pelo governo bolsonarista, que em mais um episódio demonstrou seu profundo desrespeito às instituições brasileiras. 

O MEC deseja resolver o impasse com uma nova eleição, o que é completamente escrachado pela comunidade escolar. A administração golpista inclusive ficou paralisada durante impasse judicial porque servidores se negam a formar o corpo gestor.

Na tarde deste dia 06, a senhora Gisele Maria da Silva Araújo Leite, juíza da 4° Vara da Justiça Federal do RN obrigou o Presidente a dar posse e divulgar no Diário Oficial da União o reconhecimento do professor Arnóbio como reitor do IFRN, como é de seu direito e dever. 

Poucas horas depois a decisão caiu. A nova decisão, emitida pela primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspende a liminar e atribui a Josué Moreira a  reitoria da instituição. Os advogados de defesa de Arnóbio já comunicaram que estão preparando as contrarrazões para questionar o agravo ajuizado pela Advocacia Geral da União.

Esse combate - a defesa intransigível da restituição da democracia do IFRN - não é uma luta setorial, nem local. Ele é um chamado a todo o povo brasileiro, e não só a comunidade escolar e potiguar, a reagir contra as iniciativas golpistas e autoritárias desse governo, que não pode dar mais nenhum passo à frente na construção de seu projeto neofascista.

Edição: Isadora Morena